Aceitação e Uso

Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir os termos e condições aqui estabelecidos. Se não concordar, não utilize este site.

01Primary Clause

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02Supporting Clause

Escopo dos Serviços

Os serviços oferecidos são limitados ao âmbito de consultoria jurídica para empreendedores, conforme descrito em nosso site. Reservamo-nos o direito de modificar os serviços a qualquer momento.

03Clause

Use scope

Pagamentos e Condições Comerciais

Os pagamentos pelos serviços prestados devem ser feitos conforme as instruções fornecidas no site. A aceitação do pagamento está sujeita à confirmação.

Reference fileWIPO
04Clause

Payments & cancellations

Condições Comerciais Gerais

As condições comerciais podem ser alteradas sem aviso prévio. É responsabilidade do usuário verificar regularmente as condições aplicáveis.

Reference fileHCCH
Policy Terms

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05Clause

Propriedade Intelectual

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06Clause

Isenção de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou da incapacidade de uso deste site ou dos serviços oferecidos.